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Silvimar Charlles
Publicações
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Artigos (103)
Notícias (66)
Silvimar Charlles
Artigo ·
ano passado
É possível condenar o réu após manifestação do MP pela absolvição?
E aí pessoal! Tudo certinho? Conforme o artigo 385 do Código de Processo Penal, o juiz PODE CONDENAR o réu ainda que o Ministério Público peça sua absolvição em alegações finais. Essa norma NÃO foi...
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Silvimar Charlles
Notícia ·
ano passado
Tentativa de burlar sistema penitenciário justifica aumento de pena, decide STJ
E aí pessoal! Tudo certinho? Em uma condenação por CORRUPÇÃO praticada por presos contra agentes penitenciários, o fato de os réus tentarem burlar o sistema para suavizar o cumprimento da pena...
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Silvimar Charlles
Notícia ·
ano passado
Tá sabendo? CNJ muda sistemática para início da pena em regime aberto ou semiaberto.
E aí pessoal! Tudo certinho? Pessoas CONDENADAS a pena privativa de liberdade em regime inicial ABERTO ou SEMIABERTO , e que tenham respondido ao processo em liberdade, NÃO DEVEM ser presas enquanto...
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Silvimar Charlles
Notícia ·
há 2 anos
STJ veta condenação de médico a restituir valor E arcar com nova cirurgia 😬
E aí pessoal! Tudo certinho? Na hipótese em que uma cirurgia médica NÃO atingir o resultado prometido, a condenação do médico a restituir o valor pago E a arcar com os custos de uma nova operação...
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Silvimar Charlles
Notícia ·
há 2 anos
Deu ruim: Plenário do CNJ veta acesso sem autorização de magistrados a prisões
E aí pessoal! Tudo certinho? Magistrados que NÃO tenham a atribuição de fiscalizar execução penal em presídios deverão obter AUTORIZAÇÃO FORMAL da presidência do seu respectivo tribunal para...
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Silvimar Charlles
Notícia ·
há 2 anos
Expressão "Juntos com Bolsonaro" equivale a pedir votos?
E aí pessoal! Tudo certinho? Para que a propaganda eleitoral por meio do uso de outdoor seja configurada, NÃO é necessário que o caráter eleitoreiro esteja explícito por meio de pedido direto de...
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Silvimar Charlles
Notícia ·
há 2 anos
É insignificante o furto de sementes experimentais?
E aí pessoal! Tudo certinho? O fato de um furto ter como alvo sementes de batata e mudas de pessegueiro geneticamente alteradas, fruto de ANOS DE PESQUISA e cujo valor científico é INESTÍMÁVEL , é...
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Silvimar Charlles
Notícia ·
há 2 anos
STJ veda atuação da guarda como força policial e limita hipóteses de busca pessoal.
E aí pessoal! Tudo certinho? A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por NÃO estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela...
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Silvimar Charlles
Notícia ·
há 2 anos
Marjorante do furto noturno aplica-se a vítima não estiver dormindo?
E aí pessoal! Tudo certinho? Para a incidência da majorante de pena pelo furto noturno, basta que a conduta tenha ocorrido no período em que a população se recolhe para descansar. Portanto, NÃO É...
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Silvimar Charlles
Artigo ·
há 2 anos
Mãe que entrega filho para adoção comete crime? 🤷♂️
E aí pessoal! Tudo certinho? Nos últimos dias chamou a atriz Klara Castanho , de 21 anos, publicou um relato em suas redes sociais e revelou que foi estuprada, engravidou e decidiu ENTREGAR o bebê...
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