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5 de Agosto de 2021

Raio X: Monitor da Violência traça a realidade do sistema prisional. Bahia tem o menor índice de superlotação.

Entretanto, o maior estado nordestino também tem o maior número de presos provisórios do país.

Silvimar Charlles, Bacharel em Direito
Publicado por Silvimar Charlles
há 3 meses

E aí pessoal! Tudo certinho?

Celas lotadas, escuras, sujas e pouco ventiladas. Racionamento de água. Comida azeda e em pequena quantidade. Infestação de ratos, percevejos e baratas. Dificuldade para atendimento médico. Presos com Covid-19 dividindo espaço com presos sem sintomas e sem a doença. Esse é o retrato do sistema penitenciário brasileiro em meio à pandemia do novo coronavírus.

Uma situação que só não é pior porque, em um ano, o Brasil teve uma pequena redução no número de presos. A superlotação nas penitenciárias, porém, ainda é alarmante: elas estão 56,1% acima da capacidade.

Já o percentual de presos provisórios (sem julgamento) voltou a subir e agora corresponde a 31,7% do total.

Os dados fazem parte de um levantamento exclusivo do G1, dentro do Monitor da Violência, e têm como base informações oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Desde o último levantamento sobre o sistema prisional feito pelo G1, publicado em fevereiro de 2020, foram criadas 17.141 vagas, número ainda insuficiente para dar conta do problema, apesar da redução no número de presos. Eram 709,2 mil detentos. Hoje, são 687,5 mil. Mas a capacidade é para 440,5 mil. Ou seja, existe um déficit de 247 mil vagas no Brasil. O total não considera os presos em regime aberto e os que estão em carceragens de delegacias da Polícia Civil. Se forem contabilizados esses presos, o número passa de 750 mil no país.

Com a pandemia, os relatos dão conta de um agravamento da situação no interior das unidades. "Houve um período em que a grande maioria dos presos apresentou sintomas relacionados à Covid-19, como febre, dor de cabeça e dificuldade de respirar. No entanto, eles não obtiveram atendimento médico e ainda relatam que em alguns casos foi ministrado apenas medicação analgésica. Quando os presos solicitaram atendimento, eram espancados pelos policiais penais", diz um relatório de inspeção feito pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura no Acre. Já houve quase 450 mortes causadas pelo novo coronavírus no sistema prisional.

O que mudou desde o último levantamento em 2020?

Em comparação aos dados colhidos pelo G1 em 2020, o novo levantamento revela que:

  • o número de pessoas presas caiu e a superlotação reduziu de 67,5% para 56,1%
  • o percentual de presos provisórios subiu de 31,2% para 31,7%
  • Amazonas é o estado com o maior número de presos acima da capacidade no país: 196,2%
  • Bahia é o estado com o maior parcela de provisórios: 49,4%
  • 16 estados do país reduziram o número de presos em um ano

Além disso:

  • 200 presos morreram de Covid-19 e outros 57 mil foram infectados
  • 237 servidores do sistema prisional morreram com a doença; 20 mil se contaminaram

Total de presos no país

Estados mais superlotados

Estado com o menor índice de superlotação: Bahia

Inclusive já havia comentado esse dado numa entrevista em 2019 (AQUI)

Percentual de superlotação em cada estado AQUI 👈🏻👈🏻👈🏻

Os dados foram levantados pelo G1 via assessorias de imprensa das secretarias de Administração Penitenciária e por meio da Lei de Acesso a Informacao. Eles foram pedidos em fevereiro. Parte dos estados respondeu ainda naquele mês e outros passaram os dados apenas em março ou abril. Na segunda (10), foi pedida a todos os estados uma atualização dos dados referentes à Covid-19, para que o número pudesse retratar mais fielmente a realidade atual.

O Monitor da Violência, criado em 2017, é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O G1, no entanto, faz levantamentos sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro desde 2014. E essa é a primeira vez que o número de presos cai de um ano para o outro.

O defensor público e ex-diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) Renato de Vitto vai além e afirma que se trata de uma mudança nunca antes registrada em toda a série histórica do órgão federal.

"Esse dado no geral traz uma informação muito importante: é uma quebra da tendência de aumento do número absoluto de presos para uma redução. O Brasil tem registrado nos últimos 30 anos um aumento expressivo, da ordem de 5% a 10% ao ano, da população prisional sem que isso impacte a incidência criminal. Então, pelo menos, é um respiro. Esse é o caminho. Se o Brasil conseguir chegar a uma taxa próxima dos 200 por 100 mil [habitantes], que já é uma vez e meia a taxa mundial de encarceramento, a gente vai concluir que não precisa de mais vagas." Hoje, a taxa é de 322 a cada 100 mil.

O defensor não acredita que isso possa ser creditado à Recomendação 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que, dentre outras medidas, solicitou aos magistrados que revisassem casos de presos que compõem grupos de risco para a Covid-19.

"Nessa avaliação geral, há uma redução de incidência da prisão por alguma razão, talvez por incidência criminal menor, talvez por menos cumprimento de mandados, mas não em razão do cumprimento da Recomendação 62. Em diversos estados ela não tem sido aplicada e o próprio CNJ a flexibilizou. Se ela tivesse sido aplicada, o impacto ia ter sido muito mais radical, mais agudo, o que não aconteceu", diz.

Procurado, o CNJ não quis comentar os dados do levantamento

Presos provisórios: números muito elevados

Os presos provisórios, que chegaram a representar 31,2% da massa carcerária no ano passado – o menor patamar dos últimos anos –, agora correspondem a 31,7%. Trata-se de um índice alto: são mais de 217 mil pessoas colocadas atrás das grades sem terem antes direito a um julgamento.

Os amigos Igo Santos, de 37 anos, e Felipe Patrício, de 21, vivenciaram essa situação em plena pandemia. Eles estavam dentro de um ônibus na Vila Sônia, Zona Sul de São Paulo, quando foram abordados por policiais em janeiro. A dupla acabou presa acusada de ter cometido um assalto ocorrido em Pinheiros, na Zona Oeste.

Foram 13 dias dentro do Centro de Detenção Provisória Belém 1, onde eles precisaram dividir a cela com outros 22 homens (a capacidade era para 12). Eles contam que só conseguiram sair da prisão porque tiveram acesso a advogados que provaram a inocência deles. Para o lutador de MMA e escritor Felipe Patrício, outros inocentes estavam atrás das grades, mas não tinham como contratar advogados.

Já o produtor musical Igo Santos afirma que o fato de eles serem negros e moradores da periferia contribuiu para a "prisão forjada". Ele aponta ainda que os policiais podem ter levado em conta também uma passagem na prisão, algo ocorrido há 10 anos. Hoje, ele diz que se "regenerou" e que a péssima experiência valeu como "aprendizado".

"A partir do momento em que você tem uma ficha, você vai ser fichado para o resto da sua vida. E as pessoas não dão credibilidade para uma pessoa que passou pelo sistema penitenciário – seja prisão forjada ou não. A sociedade olha sempre com maus olhos", diz.

Renato De Vitto afirma que a audiência de custódia tem papel importante não só para a denúncia de maus-tratos, mas para a redução das prisões provisórias e a taxa de encarceramento no Brasil.

"Os dados sugerem, com muita clareza, que, a partir de 2015, que foi o ano de implantação da audiência de custódia, o encarceramento se reduziu no Brasil. E muito desse movimento se deve à redução dos presos provisórios, à redução da prisão preventiva."

Segundo ele, porém, a audiência de custódia virtual – que passou a ser adotada em razão da pandemia – torna o procedimento um ato "de papel" e esvazia o seu princípio do contato pessoal entre o preso e o juiz.

"Torná-la um ato formal, virtual, sem apresentação real, é voltar seis anos atrás, para 2015. E aí talvez seja desmontar a única política que foi efetiva no sentido de evitar a banalização da prisão no Brasil, que tem um baita custo financeiro e social."

Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, diz que tem investido em monitoração eletrônica e também em alternativas penais para os presos. Segundo o texto, a medida tem como objetivo reduzir a população carcerária e qualificar "a entrada e saída do sistema prisional para aqueles que necessitam estar em pena privativa de liberdade".

Além disso, o Depen afirma ainda que tem trabalhado para ampliar o número de vagas no sistema penitenciário e que, inclusive, firmou uma cooperação técnica com a Universidade de Brasília para isso.

Bahia: o estado com mais presos provisórios

Bahia é o estado com o maior percentual de provisórios no país. O levantamento mostra que 49,4% dos presos aguardam um julgamento atrás das grades.

A Secretaria de Administração Penitenciária aponta uma razão para isso: “A criminalidade está mais ousada e os jovens têm sido cada vez mais assediados pelo mundo do crime. Isso faz com que a polícia prenda mais. Conforme as prisões ocorrem, cria-se um represamento no Poder Judiciário para julgar com a celeridade ideal. Por isso há hoje uma grande demanda de presos provisórios”.

Segundo a pasta, “o próprio momento social que o país atravessa e a guerra do tráfico” ajudam a inflar esse dado. “A todo momento a polícia tem realizado operações ostensivas. E isso acaba desaguando nas unidades prisionais.”

Já o Tribunal de Justiça do estado diz que "em um passado não muito distante a estatística orbitava em torno de 60%" e que os números hoje revelam "um esforço em agilizar os julgamentos em primeiro grau quando envolvem pessoas privadas de liberdade".

O TJ-BA diz ainda que foram nomeados 50 novos juízes pro interior e afirma que tem investido para viabilizar as audiências de instrução por videoconferência em todas as comarcas e unidades prisionais. "Isso para evitar atrasos na coleta de provas e possibilitar o julgamento célere dos processos criminais que envolvem presos, sobretudo em época como esta, quando a pandemia impede audiências presenciais."

Amazonas: o estado com mais presos além das vagas

O Amazonas, que já figurou como o estado com a maior superlotação em 2017, voltou a ocupar neste ano o primeiro lugar entre os estados. São 10.692 presos para apenas 3.610 vagas.

O governo reconhece que as unidades estão acima da capacidade e que vem atuando com a Defensoria Pública para dar celeridade na análise dos processos, além de viabilizar a construção de novos presídios no interior, evitando a transferência de detentos para a capital.

A Secretaria da Administração Penitenciária contesta, porém, o percentual do levantamento e diz que não encabeça o ranking de estado mais superlotado do país. Segundo a pasta, não podem ser considerados os presos do regime semiaberto porque eles passaram a cumprir a pena em prisão domiciliar, após a Vara de Execução Penal decidir pela desativação da unidade em 2018 e os custodiados passarem a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O cálculo da superlotação feito pelo G1, porém, é o mesmo feito por todos os órgãos nacionais e internacionais e leva em conta os presos dos regimes semiaberto e fechado, além dos provisórios, sobre a capacidade total.

FONTE: Monitor da Violência (g1)

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Um forte abraço e até próxima!!!

1 Comentário

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Taí um belo trabalho do Bel Silvimar. Quanto as estatísticas eu não digo nada, mas quanto as superlotações, prisões "chiqueiros", presos aguardando final de processo a anos, com toda essa morosidade de nossa (?) Justiça Brasileira, eu concordo, mesmo porque, como já citei antes, no meu inicio de carreira (PM) trabalhei no interior de um presídio, conheci por dentro o famoso Carandiru, o Manicômio Judiciário, etc. Quando vejo todos os dias, pela TV principalmente, o grande número de bandidos presos, fico perguntando; onde irão colocar mais esses, se os presídios já estão com superlotação? O Estado deixa tanto a desejar, que vou aqui citar um só exemplo de efetivo da ultima Unidade (CB) onde trabalhei (uma grande cidade); quando saí o efetivo diário eram 21 homens e, depois de alguns anos quando retornei para uma visita, o efetivo estava apenas com 15 homens. Tenho um filho que comanda uma Unidade do interior e, vai se aposentar (PM), porque já não tem mais condições de comando, principalmente com o efetivo a cada dia mais reduzido, ao invés de ser aumentado proporcionalmente de acordo com a população das cidades. Com os presídios não é nada diferente. Governo e governantes não investem nisso, porque não dá voto. Quem citou isso a muitos anos foi o Maluf (governador) quando questionado sobre a construção da nova Delegacia e cadeia pública de Itupeva, SP. continuar lendo