...ltimos dias, o mundo jurídico dividiu opiniões DIVIDIU OPINIÕES  em torno da condenação do Depu... ...nos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechadoREGIME FECHADO, na denominada ação penal 1.0... ...idente da República concedeu GraçaRAÇA ( Indulto individual) ao parlame... ...rei atenuar com o eufemismo): julgou parcialmente procedente JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada pelo MPF ... ...gério Sanches ensina que: Na AnistiaNISTIA o Estado, por meio de lei pen... ...el>Quais os efeitos da Graça ( Indulto individual) concedida ... ...uiz Streck emitiu um Parecer ( AQUI), entendendo pela inconst... ... suas consequências, penais e extraEXTRA penais. ... ...l> Súmula - TSE nº 9 - A suspensã... ...(art. 344, CP) que é um crime que fica DENTRO INSERTO do capítulo dos DOS CRIMES CON... ...USTIÇA que, por sua vez, está DENTRO INSER... ...e no bojo da ação penal 1.044 está no rolESTÁ NO ROL dos crimes contra administração de justiça, por sua vez agasalhadaAGASALHADA, dentro do título dos crimes ...

E aí pessoal! Tudo certinho? Sabe-se que o Brasil é um Esta... ...o acontece na Legítima Defesa. Que Danado é essa Legítima De... ...é uma excludente de ilicitude. Palmas para você Silvimar 👏. ... ...to...Tá bom, tá bom! Vamos lá! O que é uma Excludente de Ilic... ...ando o agente pratica o fato": a) Estado de Necessidade; b) Legítima Defesa; (sobre a qual falaremos) c) Estrito Cumprimento do Dever Legal; d) Exercício Regular do Direito. E essa Legítima Defesa Sucessi... ...ssão inicial já havia CESSADO. Hum... 🤔. Tem como dar um ex... ...ontador de Histórias?Tem sim👍 EXEMPLO: Terry Bogard, vulgo "... ...que seria perpetrada por este. E a Legítima Defesa Recíproca, como é? Também chamada de Legítima Def... ... (atual ou iminente) do outro. Tem como dá um exemplo Silvimar?Tem sim 👍 EXEMPLO: se Terry Bogard (na i... ...essão de Terry nesse contexto. E aí, entenderam? COMENTEM Tá bem explicadinho? COMENTEM Há alguma incoerência? COMENTEM O artigo é útil? É só UM clique: RECOMENDEM FONTE: ASSUMPÇÃO. Vinicius; ARAÚJO. F... ...vador: Editora JusPodium 2016. Luta de Terry Bogard Vs Krauser AQUI 👈 Um forte abraço a até a próxim...

E aí pessoal! Tudo certinho? O questionamento do título aci... ...ange aos Atos Administrativos. Mas o que são Atos Administrat... ... do Estado. (Mateus Carvalho). Superada a fase de conceituaçã... ... Simples, Composto e Complexo. Ato Administrativo Simples: é ... ...para sua formação, depende de únicaÚNICA manifestação de vontade. Logo... ... a manifestação de vontade de um únicoUM ÚNICO órgão, ainda que se trate de ... ...legiado, torna o ato perfeito. Ato Administrativo Complexo: é formado pela soma de vontadesSOMA DE VONTADES de órgãos públicos independentesINDEPENDENTES, em mesmo nível hierárquico, ... ...cia de uma em relação à outra. Ato Administrativo Composto, p... ...os atos são compostos por uma vontade principalVONTADE PRINCIPAL (ato principal) e a vontade que ratifica ou homologaRATIFICA ou HOMOLOGA esta (ato acessório). Mas, enfim, o Arquivamento do ... ...o Procurador Geral de Justiça. Na primeira hipótese, uma vez... ...s com, em tese, a mesma força. Já na segunda, nos termos do a... ...m Ato Administrativo Complexo. Obs: em regra, a decisão de ar... ... desarquivamento (HC 125.101). Conclusão:A maioria da doutrin... ... nos termos do art. 28 do CPP. Contribuíram para esse artigo,... ...ança e Ana Cristina Mendonça. Gostaram? COMENTEM Há alguma incoerência? COMENTEM Aprenderam algo novo? COMENTEM O artigo é útil? É só um clique: RECOMENDEM FONTE: CARVALHO. Matheus. Dire... ...ife: Editora CERS, 2012. & CARVALHO. Matheus. Manual de ... ...ador: Editora JusPodium. 2017 FONTE: MENDONÇA. Ana Cristina.... ...vador: Editora JusPodium. 2017 Um forte abraço e até a próxim...

E aí pessoal! Tudo certinho? Embora no processo penal o int... ...assim, ele é considerado como meio de prova e defesaMEIO DE PORVA E DEFESA. Nele, o acusado ou investiga... ...uer mentira no interrogatório? No interrogatório, o acusado p... ...entir sobre sua qualificação . Momentos do Interrogatório.O i... ... no interrogatório dessa fase. No interrogatório, se o invest... ... qualificação cometerá crime?SimIM! Se o investigado mentir sobr... ...os os elementos citados acima. Art. 307 - Atribuir-se ou atri... ...crime mais graveSujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: O Estado como aquele que for d... ...lesado pela conduta do agente. Objeto Jurídico: Fé Pública. * Não há objeto material Elemento Subjetivo: O elemento subjetivo exigido é... ...visão para modalidade culposa. Consumação e Tentativa: Consuma-se o crime quando o ag... ...orma tentada também é cabível. Ação Penal: O crime é de Ação Penal Pública Incondicionada O que os Tribunais Superiores ... ...ivos das partes.” (RE 640.139) STF - Impossibilidade aplicaçã... ... do momento do encarceramento: "I - O paciente apresentou, no... ...da.” (HC 86.055 de 15/08/2006) STJ - "Típica é a conduta de a... ...utodefesa" (REsp 1.362.524 MG) STJ - "A conduta de atribuir-s... ...gada autodefesa." (Súmula 522) Conclusão:É direito do investi... ...gistrado, pois tal conduta se amolda perfeitamenteAMOLDA PERFEITAMENTE ao tipo penal de falsa identi... ...a acusatória? Comentem abaixo. E aí pessoal! Tá bem explicadinho? COMENTEM Há alguma incoerência? COMENTEM Aprenderam algo novo? COMENTEM O artigo é útil? É só UM clique: RECOMENDEM FONTES: ARAÚJO. Fabio Roque; ARGOLO. C... ...vador: Editora JusPodium. 2019 MENDONÇA. Ana Cristina. Direit... ...vador: Editora JusPodium. 2017 Um forte abraço e até a próxim...