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18 de Agosto de 2019

Lavrador mata o próprio sogro por engano: "achei que fosse um ladrão de galinha"

O que é isso para o Direito Doutores?

Silvimar Charlles, Estudante de Direito
Publicado por Silvimar Charlles
mês passado

E aí pessoal! Tudo certinho?

O lavrador Claudionor Mendes de Souza, 46 anos foi preso na tarde de segunda-feira (01/07/2019), no município de Rafael Jambeiro-Ba, após matar o idoso João Gonçalves dos Santos, 77 anos, na madrugada do último domingo (30/06/2019), na localidade conhecida como Fazenda Curral das Pedras em Rafael Jambeiro.

Segundo informações da Polícia Civil, Claudionor Mendes contou que estava cansado de ter suas galinhas roubadas e de posse de uma espingarda, na madrugada de domingo percebeu uma movimentação de pessoas no quintal da sua residência, achando que era o ladrão de galinha atirou.

Ainda de acordo com a Polícia, após o disparo, o acusado foi ver de perto e para sua surpresa era o próprio sogro. Durante entrevista a imprensa, o lavrador expressou arrependimento diante do acontecido. “Eu não sabia que era meu sogro, jamais vou usar uma arma de fogo”, disse lavrador arrependido.

Bem doutores! Mas o que é isso para o Direito?

Ao que parece, é um caso de Descriminante Putativa.

Puta de quem Silvimar?

Não... Descriminantes Putativas são situações nas quais o agente interpreta de forma equivocada a realidade a sua volta e acredita estar numa situação que, se de fato existisse, legitimaria a sua conduta. É uma Excludente de Ilicitude falsa ou imaginária.

Para o Professor Rogério Greco: "Quando falamos em putatividade, queremos nos referir àquelas situações imaginárias que só existem na mente do agente. Somente o agente acredita, por erro, que aquela situação existe".

Continua o Professor Greco: "Conjugando as descriminantes previstas no art. 23 do Código Penal com a situação de putatividade, isto é, aquela situação imaginária que só existe na mente do agente, encontramos as chamadas descriminantes putativas. Quando falamos em descriminantes putativas, estamos querendo dizer que o agente atuou supondo encontrar-se numa situação de legítima defesa, de estado de necessidade, de estrito cumprimento de dever legal ou de exercício regular de direito"

Mas o que é uma Excludente de Ilicitude?

Também chamadas de Causas de Justificação, discriminantes ou justificantes são circunstâncias que LEGITIMAM a ação do autor que pratica uma conduta humana, penalmente relevante, causadora de um resultado e a ela vinculada pelo nexo causal que se enquadra, perfeitamente, a um tipo penal, o fato típico. De acordo com art. 23 do CP: "Não há crime quando o agente pratica o fato":

a) Estado de Necessidade;

b) Legítima Defesa;

c) Estrito Cumprimento do Dever Legal;

d) Exercício Regular do Direito.

E qual a Descriminante Putativa no caso do Lavrador?

Embora seja questionável o poder de defender a propriedade como narrado no caso, acredito que a melhor tese para a Defesa seja o Exercício Regular de Direito Putativo.

E aí? quais as Consequências?

Aí depende! Depende de quem Silvimar? Depende do tipo de erro. Nos termos do art. 20, § 1º, do Código Penal: "É ISENTO de pena quem, por erro plenamente JUSTIFICADO pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. NÃO HÁ ISENÇÃO de pena quando o erro deriva de CULPA e o fato é punível como CRIME CULPOSO". (Caixa alto e grifo nossos)

Nas palavras de Greco: "Como qualquer erro, aqueles ocorridos numa situação de putatividade podem ser considerados escusáveis ou inescusáveis"

Relembrando a diferenças entre erro justificável e injustificável:

Erro JUSTIFICÁVEL é aquele que diante das circunstâncias não poderia ser afastado pelo agente, ou seja, o "homem médio" (o indivíduo imaginário dotado de inteligência mediana) também erraria.

Já o erro INJUSTIFICÁVEL trata-se do erro que, no caso concreto, poderia ter sido evitado pelo o agente se agisse com mais prudência e cautela, no qual admite a responsabilização na modalidade culposa se o crime cometido comportar essa espécie.

Termos sinônimos para não errar:

O erro JUSTIFICÁVEL também pode ser chamado de erro invencível, insuperável, inevitável, escusável e desculpável

O erro INJUSTIFICÁVEL é sinônimo de erro vencível, superável, evitável, inescusável e indesculpável

Conclusão:

Numa análise do Exercício Regular de Direito Putativo se ficar comprovado que o lavrador cometeu erro que QUALQUER UM cometeria, será ISENTO de pena. Porém se com um pouco mais de cautela e bom senso, não cometeria tal erro, será RESPONSABILIZADO pelo CRIME na modalidade culposa, se houver, que no caso há, pois é possível o crime de homicídio na modalidade culposa.

E aí pessoal! Tá bem explicadinho? COMENTEM

Será que caberia no caso Legítima Defesa Putativa? COMENTEM

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FONTES:

ASSUMPÇÃO. Vinicius; ARAÚJO. Fábio Roque. Direito Penal - Resumos para Concursos. 2ª edição. Salvador: Editora JusPodium 2016

GRECO. Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 19ª edição. Niterói-RJ: Editora Impetus 2017.

Um forte abraço e até a próxima!!!

4 Comentários

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Excelente artigo. Bem explicado, apresentando diversos institutos. Apresentou a matéria e ainda passou uma bela revisão de direito penal.
Parabéns.
Obrigado. continuar lendo

Poh @brunorstkd! Fiquei super feliz pelo seu comentário. É sinal que estamos ajudando as pessoas aqui e, consequentemente, cumprindo a nossa missão. Um forte abraço!!! continuar lendo

"Silvimar, o faz de TUDO", muito bom e interessante seu texto, mas vou ater-me mais na parte "policialesca" que jurídica, mesmo porque não é a minha "praia"; apenas tenho alguns poucos conhecimentos. Penso eu, se o "genro assassino" comprova de alguma forma esses furtos de suas "galináceas", que já era rotineiro, tudo bem, mesmo porque estava a proteger seu patrimônio e, a família do falecido também terá que esclarecer o que o agora morto, foi fazer no galinheiro do genro. Feito isso, o genro agiu em LEGITIMA DEFESA de seu patrimônio. Agora, se há outra estória por trás disso, só uma boa investigação policial, pra esclarecer os fatos, SMJ. continuar lendo

Muito obrigado pelo seu comentário @perciliano! Principalmente a parte do "Faz TUDO". Rsrsrs Amigo, pelo o que está descrito na notícia NÃO dá para comportar Legítima Defesa. Lembrando que a Legítima Defesa é composta pelos seguintes elementos cumulativos:

a) Injusta agressão

b) Agressão atual ou iminente

c) Proteção de direito próprio ou alheio

d) Uso moderado dos meios necessários

Em qual dos elementos estaria somente no imaginário do genro? Com apenas as informações trazidas pela notícia NÃO dá para caracterizar a Legítima Defesa.

Um forte abraço @perciliano! Ah! Se achou interessante dá uma recomendação também! continuar lendo