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18 de Outubro de 2019

Assistência Religiosa na Execução Penal: um caminho para ressocialização

O que é e como funciona a Assistência Religiosa para os privados de liberdade?

Silvimar Charlles, Estudante de Direito
Publicado por Silvimar Charlles
há 6 meses

E aí pessoal! Tudo certinho?

Esse artigo faz parte da série de artigos sobre a Execução Penal. Já falamos sobre a profissão Agente Penitenciário (VEJAM AQUI), também já tratamos sobre a temática se bandido bom é bandido morto (VEJAM AQUI), abordamos também se o preso em regime fechado pode trabalhar fora da Penitenciária (VEJAM AQUI), expormos também se pode haver remição fora das hipóteses prevista na Lei de Execução Penal - LEP, (VEJAM AQUI) e também contei (em 10 pontos) tudo que vi, vivi e aprendi [trabalhando] na Execução Penal (VEJAM AQUI). Porém hoje, no período da Páscoa, vamos discorrer sobre a Assistência Religiosa na Execução Penal.

Mas Silvimar, o que é Assistência Religiosa?

É um direito constitucional esculpido no art. , VII da nossa Carta Magna que assegura a todos que estejam em locais de internação coletiva, civil ou militar, o direito de professar sua fé e assistência dos respectivos sacerdotes para exercê-la: "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". A LEP também aborda como direito do preso, dentre outros: "assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa" (art. 41, VII).

A Assistência Religiosa Na Execução Penal.

A Assistência Religiosa na Execução Penal é semelhante as que acontecem em outros centros de internação coletiva, agora, com as peculiaridades das normas de segurança de uma cadeia brasileira. O sacerdote previamente cadastrado adentra nos locais de internação ou custódia com livros e instrumentos permitidos pela Administração Penitenciária para o exercício dos cultos e suas liturgias.

Denominações religiosas que atuam na Execução Penal.

Como o Brasil é um país laico (sem religião oficial) a Assistência Religiosa pode ser feita por toda e qualquer denominação que se reconheça como religião. Assim, as religiões de matrizes Africanas, Espiritismo Kardecista ou não e as mais variadas denominações Cristãs (Católicas e Evangélicas) podem fazer esse trabalho. Porém o mais comum nas prisões brasileiras são a Pastoral Carcerária ligada a igreja Católica e as denominações cristãs evangélicas.

Como funciona a Assistência Religiosa na Execução Penal?

As denominações que desejam levar a sua fé e doutrina aos privados de liberdade precisam de um Estatuto e documentos, geralmente Ofícios, com a lista de membros que estão vinculados a denominação. A partir daí é feita uma consulta aos sistemas de justiça e constatado um "nada costa" do sarcedote é emitida uma carteira de visitação para dias pré-estabelecidos na condição de "religioso" ou "evangelizador".

As reuniões ou cultos são realizados no interior dos pavilhões seguindo a regra de que o "religioso" homem evangeliza nos pavilhões masculinos e a "religiosa" feminina no pavilhão feminino. Tudo isso por questões óbvias: em ambos os pavilhões há indivíduos fragilizados emocionalmente e que muitas vezes, o que não é raro, sem assistência da família, então, a Administração Penitenciária não pode dar margem para contatos não autorizados entre homem e mulher fora dos vínculos familiares. Lembrando que a Administração Pública responde objetivamente por pessoas e coisas que estão sob sua custódia. Assim, qualquer "dano" aos privados de liberdade por erro da Administração Penitenciária enseja responsabilização do Ente Público.

Por que pessoas arriscam suas vidas para levar a sua fé e crença as pessoas presas?

Como já disse, a presença maciça na Execução Penal é das religiões Cristãs. Assim elas seguem os ensinamentos de Jesus Cristo, o Filho de Deus, e as demais doutrinas da fé Cristã. O próprio Jesus disse que um dia voltará (para aqueles que acreditam que ele já esteve aqui na terra) que fará uma separação entre "ovelhas" (que obedecem ao bom pastor) e "bodes" (animal arredio meio desobediente):

E porá as ovelhas à sua direita, mas os bodes à esquerda;
Então dirá o Rei aos que estiverem à sua direita: Vinde, benditos de meu Pai, possuí por herança o reino que vos está preparado desde a fundação do mundo;
Porque tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber; era estrangeiro, e hospedastes-me;
Estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e foste me ver.

Mateus 25:33-36

Assim, os evangelizadores seguem esses ensinamentos, pois consideram que estão sendo obedientes a Jesus Cristo, pilar da fé Cristã, e que serão considerados "ovelhas" do bom pastor na separação futura:

Então os justos lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, e te demos de comer? ou com sede, e te demos de beber?
E quando te vimos estrangeiro, e te hospedamos? ou nu, e te vestimos?
E quando te vimos enfermo, ou na prisão, e fomos ver-te?
E, respondendo o Rei, lhes dirá: Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes.

Mateus 25:37-40

A Assistência Religiosa realmente ressocializa?

Tenho visto várias pessoas que só se dão conta dos seus erros e caem em si quando estão privadas de liberdade. Pois a "vida loka" regada de todos os extremos dá uma falsa ilusão de felicidade interminável. Aos serem encarcerados sem os "amigos" ou "parceiros" e muitas vezes sem apoio familiar, os indivíduos que querem uma segunda chance buscam forças em algo maior, no Divino. Estes são ensinados que é independente a "justiça do céu" da "justiça dos homens" e que o Filho de Deus, morreu numa cruz, por todos os homens, inclusive aos que cometeram crimes. Assim o indivíduo acredita (tem fé) que algo maior, o Deus Pai, criador de todas as coisas, o perdoou pelos seus erros e o está ajudando a superar esse momento difícil. Desta forma, os privados de liberdade não se sentem mais sozinhos, conseguem assim, forças e auxílio para mudar suas condutas e voltar de forma harmônica para seio da sociedade. Muitos, de fato, se encontram com o Divino após o encarceramento.

Conclusão:

A Assistência Religiosa é um direito do preso. Mas não só isso, é um instrumento poderoso de ressocialização e transformação social. As cadeias brasileiras só não estão piores por conta de homens e mulheres que arriscam as suas vidas para levar uma palavra de fé, conforto e esperança aos que estão, temporariamente, privados de liberdade.

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6 Comentários

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Muito bem o texto escrito, parabéns! continuar lendo

É muito importante a assistência religiosa, pois é um instrumento eficaz na ressocialização do indivíduo recluso. Já participei e é muito gratificante poder ver alguém ser recuperado do crime. O governo institucional deveria investir mais na assistência religiosa. continuar lendo

Parabéns pelo seu artigo. A beleza da democracia é Justamente está: O exercício das liberdades garantidas constitucionalmente. A Constituição garante respeito e liberdade para quem crê ou não em princípios religiosos. A menção de atos nobres de religiosos que se empenham na ressocialização dos internos faz-nos crer na humanidade, na bondade e em dias melhores. O resultado de ser humano ressocializado traz benefícios não somente para o indivíduo mas para a
Toda a sociedade, pois este indivíduo sairá da prisão e voltará ao convívio da sociedade. Este indivíduo tem filhos a influenciar. É sem dúvidas alguma dificil para os familiares das vítimas crer na mudança, mas se pelo menos o trabalho trouxer resultado para um interno - será uma vítima a menos no futuro. Obrigada por compartilhar este interessante artigo. continuar lendo

Entendo que com o passar do tempo, o preso fica extremamente só e portanto, carente. Ninguém vai visitá-lo, a mulher dele arrumou outro, os filhos não se interessam e nem os familiares. Fazer visita em presídio é penoso. Então ele parte para esse tipo de atividade: fé. Nada contra. continuar lendo