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5 de Agosto de 2021

Mas a vítima também teve culpa Doutor(a)! Isso é possível?

A vítima tem algum papel no delito?

Silvimar Charlles, Bacharel em Direito
Publicado por Silvimar Charlles
há 2 meses

E aí pessoal! Tudo certinho?

É muito comum, a partir do contato diário com o Direito Penal e nos diálogos que tenho com advogados criminalistas, levantar-se a questão sobre o papel (ou culpa) da vítima num determinado crime. Mas peraê Silvimar✋🏻 . A vítima NUNCA tem culpa! Será? Ao menos a luz do estudo da Criminologia a vítima tem um papel preponderante.

Criminologia é aquilo que faz o pessoal do seriado CSI Miami?

Não, não! O CSI - Crime Scene Investigation, sigla em Inglês, é o estudo da cena do crime. No Brasil o trabalho de investigação criminal é feito, via de regra, pela nossa polícia judiciária (Polícia Federal e Polícias Civis nos estados) e de forma excepcional pelo MP e CPIs.

Mas que danado então é essa Criminologia?

A Criminologia pode ser conceituada como a ciência empírica (humana e social) que busca estudar 04 objetos: o crime, o criminoso, a VÍTIMA, o controle social, bem como todas as circunstâncias que envolvem o fenômeno do crime.

Entende-se a Criminologia, ainda, como uma ciência INTERDISCIPLINAR, eis que como seu objeto de estudo é por demais amplo, ela necessariamente se vale de outros ramos da ciência como forma de auxílio (Dentre elas a psicologia, a sociologia, a antropologia, etc).

Então a Criminologia faz o mesmo papel que o Direito Penal?

Calma ✋🏻. Não é bem assim. Embora seja reconhecida pela maioria da Doutrina como uma ciência autônoma em relação ao Direito Penal, há quem defenda sua vinculação. Contudo, prevalece, com acerto, a SEPARAÇÃO entre ambos.

O Direito Penal é uma ciência meramente NORMATIVA, que analisa o fenômeno do crime do ponto de vista da transgressão da norma pura e simplesmente, e as consequências que dessa transgressão advirão.

A Criminologia, por sua vez, é uma ciência CAUSAL-EXPLICATIVA, ou seja, busca explicar o delito não como mera violação da norma, mas tendo em conta todas as suas causas (sejam elas psicológicas, biológicas, sociais, etc.), bem como se volta à análise do delinquente numa perspectiva ressocializadora.

Deixa de enrolação Silvimar! O que a Criminologia diz sobre a vítima?

A Criminologia entende que, antigamente não se dava muita importância para o papel da vítima no estudo do fenômeno conhecido como "crime", relegando-a a um papel meramente secundário. Curioso que, nos dias atuais, a vítima não só ganhou mais espaço, como recebeu atenção destacada, tendo sido criado um sub-ramo especifico para seu estudo: a VITIMOLOGIA.

Quando eu penso que já vi de tudo... O que é essa tal Vitimologia?

A vitimologia é, basicamente, o estudo da vítima e sua importância no fenômeno do crime.

Agora só falta ter classificação dos tipos de vítimas. Por acaso tem?

Tem sim 👍. Com a obra de MENDELSOHN, que entendia que a vítima não poderia, de forma alguma, continuar a ser analisada como mero coadjuvante. Na classificação de MENDELSOHN, temos que a vítima pode ser:

🔵 Vítima IDEAL (ou completamente inocente) é aquele que não contribui, em nada, para a ocorrência do delito. Ex: Um trabalhador que é assaltado e tem sua carteira roubada, sem que estivesse ostentando qualquer bem ou, de alguma forma, chamando a atenção.

🔵 Vítima de CULPABILIDADE MENOR (ou por ignorância). Trata-se da vítima que contribui para a ocorrência do delito, embora não haja um direcionamento doloso para isso. Ex: Rapaz que anda sozinho à noite na Linha Vermelha, ostentando um celular de R$ 4.000,00 e acaba sendo vítima de roubo.

🔵 Vítima TÃO CULPADA quanto o infrator (ou involuntária). Trata-se da vítima que contribui para o delito em grau semelhante ao do próprio infrator. O exemplo clássico é o da roleta-russa.

🔵 Vítima MAIS CULPADA que o infrator. Aqui nós temos a figura da vítima que dá causa, que provoca a ação do infrator. Ex: A vítima que mata o filho do vizinho e acaba sendo por ele assassinada.

🔵 Vítima UNICAMENTE CULPADA. Classificam-se em: vítima infratora (aquela que se torna vítima por ter praticado um delito prévio), vítima simuladora (aquela que simula a ocorrência de um delito para gerar uma acusação em face de algum) e vítima imaginaria (por um problema psicológico, acredita que foi vítima de crime, quando não foi).

Tá pensando que acabou? Ainda tem a chamada perigosidade vitimal

Perigosidade vitimal é o nome que se dá ao estado em que a vítima SE COLOCA de forma a ESTIMULAR sua vitimização, de forma direta ou indireta.

🔵 Vítima nata - Apresenta, desde seu nascimento, predisposição para figurar como vítima de crimes.

🔵 Vítima potencial - Apresenta comportamento ou estilo de vida que atrai o criminoso.

🔵 Vítima eventual ou real - Aquela que não contribui em nada para o evento criminoso, é a vítima "verdadeira".

🔵 Vítima simuladora (ou falsa) - Está consciente de que não foi vítima de delito algum, mas por alguma razão imputa a algum a prática de um crime contra si.

🔵 Vítima voluntária - Aquela que consente com o crime, exercendo algum "papel" na produção criminosa.

🔵 Vítima acidental - Aquela que à vítima de sua própria conduta, geralmente por ausência de observância de um dever de cuidado.

🔵 Vítima ilhada - Aquela que se afasta das relações sociais.

Ainda tem os processos de vitimização

Vitimização ou processo vitimizatório é o processo pelo qual alguém se torna vítima, em definição livre.

🔵 Vitimização Primária - é aquela inerente ao próprio crime, à própria conduta criminosa, como os danos causados pela prática da conduta (lesões corporais, psicológicas, etc).

🔵 Vitimização Secundária - é aquela provocada, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, pelas chamadas "instâncias de controle social", quando, na tentativa de punir o crime, acabam por provocar mais danos à vítima (normalmente psicológicos, por ter que relembrar o fato, ter contato com o infrator, etc).

🔵 Vitimização Terciária- Causada pela sociedade que envolve a vítima, geralmente pelo afastamento, desamparo dos familiares, dos amigos ou do circulo social da vítima, de um modo geral. Ocorre, com maior frequência, nos crimes que provocam efeitos "estigmatizantes", como o estupro.

O relevante papel da vítima no Direito Penal

Como elemento fixador da pena

Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime

Como circunstância atenuante genérica

Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III - ter o agente:
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

Como caso de diminuição de pena no homicídio (privilégio)

Art. 121. Matar alguém
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço

Como caso de diminuição de pena na lesão corporal (privilégio)

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 4º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Caso prático 👇👇👇. Será que essa vítima contribuiu para o delito?

Caso (digno de um filme) em que um jovem preso por furtar um notebook numa cidade do recôncavo baiano foi colocado na cela de triagem com outros presos numa Unidade Prisional da Bahia. Na primeira noite, o relato de um dos companheiros de cela chamou a atenção do jovem. o Interno narrava como havia matado uma mulher anos atrás na mesma cidade de origem do rapaz que, pelos detalhes, percebeu que o preso que contara o caso era seu antigo padrasto e que a mulher vítima do homicídio era a sua MÃE.

Na manhã seguinte, ouvi apitos dos colegas pedindo apoio no pavilhão onde ambos estavam custodiados porque havia notícia que um preso tinha "furado" o outro com um "chuncho", arma artesanal feita com as varas de metal da estrutura das comarcas - camas de pedra.

Tiramos o rapaz do pavilhão e ainda exaltados com a situação, questionamos: por que você fez isso? Por que você fez isso? E o rapaz respondeu: "ele matou minha mãe!", "Ele matou minha mãe!" Naquele momento, embora reprovássemos sua conduta, já não conseguíamos sentir outra coisa pelo jovem senão compaixão. Depois descobrimos que a mãe falecida do rapaz era usuária de drogas e que o padrasto tinha relações sexuais com ela na frente jovem e dos irmãos. Dentre outras situações que não valem a pena citar...

Conclusão

Em regra a vítima NÃO pode ser responsabilizada pelo crime, entretanto, em alguns casos, o Direito Penal (Código Penal) sopesa a sua atuação na consumação do delito em favor do agressor. Já a Criminologia tentará entender o comportamento da vítima e de como a sua atuação contribuiu para o ato delituoso.

FONTE: ARAÚJO. Renan - Criminologia para PC-BA (Delegado). Brasília. Estratégia. 2018

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Um forte abraço e até a próxima!!!

8 Comentários

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Muito interessante o artigo! Estou estudando Criminologia agora, e definitivamente é uma disciplina muito importante para a compreensão da Prática Penal como um todo. Eu gostaria de saber se o Sr. poderia explicar melhor a perigosidade vitimal (vítima nata) e se ela tem alguma correlação determinista, pois eu não consigo compreender como um sujeito seria predisposto a figurar como vítima. continuar lendo

Futura advogada (faço votos), e chara de sobrenome (Nascimento), vou aqui citar a "grosso modo" e, como um ex-policial, onde a vítima "colabora" e muito, um tipo de golpe onde, por "ganância" as pessoas se tornam vítimas fáceis dos marginais; o famoso golpe "conto do vigário". Existem outros tantos, onde a vítima é "atraída" e, sempre por algum motivo em que ela-vítima se ilude em que irá levar vantagem... continuar lendo

Acho que compreendi, Sr. Perliciano. Seriam, por exemplo, as vítimas dos estelionatários, pessoas que podem ser mais facilmente enganadas por desconhecimento ou ingenuidade. Muito obrigada! continuar lendo

Sem apelar aos recursos tecnológicos, a construção do vitimismo tbém surge qdo o usuário de droga acusa o Estado e a proibição como responsável por não lhe prover segurança suficiente de modo a impedir o seu acesso ás drogas.
Inesquecível mesmo um caso antigo da mulher com sua gravidez prejudicada pelo uso de bebida alcoólica e que processou o fabricante da bebida por não conter no rótulo algum alerta sobre o uso de alcóol durante a gravidez. Havia advogado empenhado no caso, mas não vi mais notícias sobre isso. continuar lendo

Senhor Talassi, sob o meu ponto de vista, como ex-PM, Cristão e pai de família (já bisavô), o Estado tem uma boa parcela de culpa e total responsabilidade sim, mas quanto a "liberação" das drogas para o denominado usuário (porte de pequena quantidade para consumo próprio) e, a inimputabilidade de menores até os 18 anos de idade, o que julgo um absurdo, porque a maioria deles já são "reprodutores" (gerar filhos), mas são considerados menores de idade. Quanto ao "vitimismo", o senhor tem razão, são usuários porque querem; ninguém os força a usar drogas. continuar lendo

Você esquecer de citar os ministérios públicos e as CPIs que tambem fazem investigação no Brasil continuar lendo

pessimo exemplo e afirmar sem ter provas claras que a vitima de crime ,por atropelamento ., tem culpa ao ser . jogada tre metros de distancia continuar lendo